Execução Fiscal 1029915-22.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.615,23

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47704966

05/05/2026, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 14:07

Expedição de Mandado

09/04/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(151)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47704966

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:32

Decisão

•06/03/2026, 15:43

05/05/2026, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 14:07

Expedição de Mandado

09/04/2026, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:10

Processo Desarquivado

06/03/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2025, 23:48

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/12/2025, 23:48

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:36

Processo Desarquivado

08/12/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:12

Conclusos para decisão

05/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:17

Processo Desarquivado

05/11/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:34

Processo Desarquivado

03/11/2025, 17:43

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 22:52

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:01

Processo Desarquivado

31/07/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/07/2025, 16:11

Processo Desarquivado

10/07/2025, 16:11

Juntada de Certidão

10/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 16:08

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/07/2025, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 23:11

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 11:52

Processo Desarquivado

21/06/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 12:27

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

23/05/2025, 11:55

Devolvidos os autos

23/05/2025, 11:55

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 20:26

Processo Desarquivado

16/03/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:17

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:33

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:50

Processo Desarquivado

16/07/2024, 17:48

Juntada de comunicação entre instâncias

11/06/2024, 22:35

Juntada de comunicação entre instâncias

07/06/2024, 18:26

Arquivado Provisoriamente

22/05/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 19:41

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2024, 15:10

Juntada de comunicação entre instâncias

13/03/2024, 11:03

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de agravo inominado ou legal

06/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de SIMIOS FILMES PUBLICITARIOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: SIMIOS FILMES PUBLICITARIOS LTDA Pessoa (s) a ser (em) citadas (s) EXECUTADOS: 01): SIMIOS FILMES PUBLICITARIOS LTDA - CNPJ: 22.585.008/0001-08 endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da decisão id. 119563013, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro em sua conta bancária ( SISBAJUD), sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 16 de junho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029915-22.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 15.615,23; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. Parte

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 09:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:02

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de SIMIOS FILMES PUBLICITARIOS LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:13

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029915-22.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 15.615,23; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. Parte

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 16:38

Expedição de Mandado

06/02/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 22:18

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/01/2023, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 11:09

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 08:44

Decisão

•06/03/2026, 15:43

Decisão

•09/12/2025, 23:48

Decisão

•06/11/2025, 04:12

Decisão

•06/11/2025, 04:12

Despacho

•31/07/2025, 22:52

Despacho

•23/06/2025, 23:11

Decisão

•27/04/2025, 20:05

Sentença

•22/01/2025, 14:45

Documento de comprovação

•07/06/2024, 18:26

Decisão

•22/05/2024, 14:13

Despacho

•04/04/2024, 19:41

Despacho

•04/04/2024, 19:41

Documento de comprovação

•13/03/2024, 11:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/04/2026, 18:32

Decisão

•06/03/2026, 15:43

Decisão

•06/03/2026, 15:43

Decisão

•09/12/2025, 23:48

Decisão

•06/11/2025, 04:12

Decisão

•06/11/2025, 04:12

Despacho

•31/07/2025, 22:52

Despacho

•23/06/2025, 23:11

Decisão

•27/04/2025, 20:05

Sentença

•22/01/2025, 14:45

Documento de comprovação

•07/06/2024, 18:26

Decisão

•22/05/2024, 14:13

Despacho

•04/04/2024, 19:41

Despacho

•04/04/2024, 19:41

Documento de comprovação

•13/03/2024, 11:03

Decisão

•17/12/2023, 11:04

Documento de comprovação

•06/11/2023, 18:46

Despacho

•11/09/2023, 17:32

Decisão

•16/06/2023, 09:53

Decisão

•13/03/2023, 16:54

Despacho

•04/02/2023, 22:18

Decisão

•05/12/2022, 11:09