Execução Fiscal 1002332-24.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 24.290,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REINORTE SORRISO DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KEILA APARECIDA SURDI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 13:43

Extinto o processo por desistência

27/02/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 06:17

Conclusos para decisão

19/10/2025, 11:29

Juntada de comunicação entre instâncias

05/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:37

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2025, 15:25

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:56

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 13:43

Extinto o processo por desistência

27/02/2026, 21:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 21:33

Sentença

•27/02/2026, 21:33

27/02/2026, 21:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 06:17

Conclusos para decisão

19/10/2025, 11:29

Juntada de comunicação entre instâncias

05/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:37

Juntada de comunicação entre instâncias

18/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 15:04

Embargos de declaração acolhidos

15/07/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 22:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de REINORTE SORRISO DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA SURDI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO: GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1002332-24.2017.8.11.0040 Valor da causa: R$ 24.290,64 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESL

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 19:33

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 09:11

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 18:21

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:19

Bens não localizados

24/06/2020, 10:19

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2019, 18:30

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 04:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 14:47

Juntada de correspondência devolvida

13/09/2017, 14:43

Juntada de correspondência devolvida

13/09/2017, 14:37

Decorrido prazo de EVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 20:20

Juntada de correspondência devolvida

13/06/2017, 16:09

Juntada de correspondência devolvida

13/06/2017, 16:08

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2017, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2017, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2017, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 17:51

Conclusos para decisão

12/05/2017, 14:48

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 14:48

Despacho

•20/10/2025, 06:17

Despacho

•20/10/2025, 06:17

Decisão

•15/07/2025, 22:38

Decisão

•15/07/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:54

Decisão

•25/10/2024, 10:55

Decisão

•25/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:38

Decisão

•12/12/2022, 19:33

Decisão

•24/06/2020, 10:19

Decisão

•15/03/2019, 18:30

Despacho

•15/05/2017, 17:51