Apelação Cível 0004306-68.2006.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.406,85

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

YVONNE MARTINS DE CAMARGO BUCCI

CPF

Reu

Y M DE CAMARGO BUCCI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 16:32

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 24/08/2023

29/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de YVONNE MARTINS DE CAMARGO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de Y M DE CAMARGO BUCCI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:03

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:21

Provimento por decisão monocrática

28/07/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:45

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:22

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:20

Juntada de decisão

16/05/2023, 16:31

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/08/2023, 16:32

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 24/08/2023

29/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de YVONNE MARTINS DE CAMARGO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de Y M DE CAMARGO BUCCI em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 19:52

Recurso de sentença

•27/04/2023, 15:25

25/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:03

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:21

Provimento por decisão monocrática

28/07/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:45

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:22

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:20

Juntada de decisão

16/05/2023, 16:31

Juntada de intimação

16/05/2023, 16:31

Juntada de intimação

16/05/2023, 16:31

Juntada de recurso de sentença

16/05/2023, 16:31

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:31

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:31

Juntada de intimação

16/05/2023, 16:31

Juntada de petição

16/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/09/2022, 19:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:40

Transitado em Julgado em 05/09/2022

06/09/2022, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:38

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

16/08/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:13

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:53

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:15

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 16:13

Decisão

•14/03/2023, 12:03

Decisão

•16/08/2022, 19:02

Decisão

•14/09/2021, 16:29