Agravo em Recurso Especial 0024812-69.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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MARCIO ALEXANDRE FOGACA PRATES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1238588/2025

18/12/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1238588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 11:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1142207/2025 - AgRg

17/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1142207 - AgRg no AREsp 3080521 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2025, 13:09

Conhecido o recurso de MARCIO ALEXANDRE FOGACA PRATES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1142207/2025 - AgRg no AREsp 3080521

09/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1142207/2025

24/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1142207/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/11/2025

24/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105760/2025

12/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1105760/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1238588/2025

18/12/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1238588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 11:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1142207/2025 - AgRg

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

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17/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1142207 - AgRg no AREsp 3080521 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2025, 13:09

Conhecido o recurso de MARCIO ALEXANDRE FOGACA PRATES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1142207/2025 - AgRg no AREsp 3080521

09/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1142207/2025

24/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1142207/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/11/2025

24/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105760/2025

12/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1105760/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MARCIO ALEXANDRE FOGACA PRATES

07/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1088405/2025

07/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1088405/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

03/11/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

30/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/10/2025, 21:01

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Todos os documentos(33)

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Despacho

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

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Despacho

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Despacho

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 21:00

Despacho

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Sentença (Outras)

•16/10/2025, 21:00

Sentença (Outras)

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

Acórdão

•16/10/2025, 21:00

Outros Documentos

•16/10/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 21:00

Decisão

•16/10/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 14:20