Cumprimento de sentença 1003115-68.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 80.693,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO ALVES MONTEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA LARISSE ALVES ARAUJO

OAB/MT 14130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ANTONIO ALVES MONTEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 06:57

Recebidos os autos

25/09/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:06

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 06:57

Recebidos os autos

25/09/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 15:11

Decisão

•22/05/2025, 13:06

10/07/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:55

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/12/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 01:59

Juntada de Alvará

09/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:44

Expedido alvará de levantamento

19/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 07:39

Decorrido prazo de MONICA LARISSE ALVES ARAUJO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 08:07

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/07/2024, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2024, 09:06

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/03/2024, 18:13

Processo Desarquivado

18/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 18:06

Expedição de Ofício de Precatório

30/01/2024, 18:06

Expedição de Ofício de Precatório

30/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 05:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:53

Expedição de Ofício de RPV

17/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2023, 13:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/08/2023, 15:03

Processo Desarquivado

14/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:17

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/04/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de MONICA LARISSE ALVES ARAUJO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:27

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1003115-68.2020.8.11.0021 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação declaratória de isenção de imposto de renda e restituição de valores indevidamente pagos com pedido de indenização por dano moral ajuizada por ANTONIO ALVES MONTEL em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados nos autos. Em síntese, afirma o autor que desde o dia 04.07.2018 é portador de CID 10 C61 – neoplasia da próstata, o que lhe confere dire

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 08:19

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/10/2021, 10:20

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 06:12

Juntada de Petição de contestação

06/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 12:30

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

07/03/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 05:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:03

Conclusos para decisão

09/12/2020, 13:00

Juntada de Certidão

09/12/2020, 13:00

Juntada de Certidão

09/12/2020, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/12/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 14:58

Decisão

•22/05/2025, 13:06

Decisão

•19/11/2024, 17:37

Decisão

•08/07/2024, 08:07

Decisão

•04/12/2023, 14:55

Contrarrazões

•25/09/2023, 16:11

Despacho

•22/08/2023, 17:15

Execução de cumprimento de sentença

•23/04/2023, 10:25

Sentença

•31/01/2023, 16:00

Decisão

•08/09/2021, 16:01

Despacho

•17/12/2020, 18:03