Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000645-16.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.312,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/05/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:05

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:55

Juntada de Alvará

10/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

10/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA PINTO RAMOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:10

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

25/06/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/05/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:27

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:55

Juntada de Alvará

10/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

10/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA PINTO RAMOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:26

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:52

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA PINTO RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1000645-16.2020.8.11.0037. Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA PINTO RAMOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:00

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA PINTO RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1000645-16.2020.8.11.0037. Vistos. Considerando que não houve a implantação do benefício deferido, oficie-se ao INSS para a implantação, através do Sistema Jusconvênios. Decorrido o prazo sem a implantação, intime-se o INSS para que comprove o estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte requerente,

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:18

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/12/2022, 16:21

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:50

Juntada de Petição de ato ordinatório

06/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de acórdão

06/12/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

03/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2021, 09:55

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:23

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/06/2021, 09:08

Publicado Sentença em 23/06/2021.

23/06/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:44

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 18:44

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:43

Decorrido prazo de MARINA BORGES REIS em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:58

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 02:28

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:25

Conclusos para despacho

25/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de Petição

17/04/2020, 20:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA PINTO RAMOS em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:03

Publicado Decisão em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 20:05

Conclusos para decisão

07/02/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 09:15

Sentença

•19/10/2023, 14:09

Despacho

•03/08/2023, 19:07

Manifestação

•04/07/2023, 14:10

Despacho

•23/05/2023, 18:46

Despacho

•14/03/2023, 13:18

Execução de cumprimento de sentença

•14/12/2022, 16:21

Manifestação

•14/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:44

Acórdão

•06/12/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 20:55

Sentença

•21/06/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:27

Sentença

•19/10/2023, 14:09

Despacho

•03/08/2023, 19:07

Manifestação

•04/07/2023, 14:10

Despacho

•23/05/2023, 18:46

Despacho

•14/03/2023, 13:18

Execução de cumprimento de sentença

•14/12/2022, 16:21

Manifestação

•14/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:44

Acórdão

•06/12/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 20:55

Sentença

•21/06/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:43

Despacho

•28/08/2020, 17:25

Decisão

•11/02/2020, 20:05