Execução Fiscal 1004774-60.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 519.618,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES JAO LTDA

CNPJ

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:44

Processo Desarquivado

05/02/2026, 17:41

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 01:50

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 01:17

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 11:59

Todas as movimentações(156)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 18:13

Decisão

•08/05/2026, 18:13

08/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:44

Processo Desarquivado

05/02/2026, 17:41

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 01:50

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 01:17

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:21

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:59

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/09/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:38

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:36

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:19

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:04

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004774-60.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figur

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004774-60.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figur

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004774-60.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figur

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004774-60.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figur

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004774-60.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figur

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004774-60.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figur

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004774-60.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figur

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:24

Determinado o arquivamento

13/03/2023, 19:16

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão

22/07/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:53

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:53

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:53

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:53

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:53

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 19:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de OUTROS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.

07/07/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de OUTROS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

11/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:15

Conclusos para decisão

11/08/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 15:46

Despacho

•19/01/2024, 11:03

Despacho

•20/10/2023, 17:51

Decisão

•22/08/2023, 12:53

Documento de comprovação

•05/07/2023, 08:47

Decisão

•04/07/2023, 17:20

Decisão

•04/07/2023, 14:22

Decisão

•13/03/2023, 19:16

Decisão

•26/08/2022, 16:51

Documento de comprovação

•11/08/2022, 13:51

Documento de comprovação

•11/08/2022, 13:51

Decisão

•27/07/2022, 16:20

Decisão

•14/06/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:43

Todos os documentos(17)

Decisão

•08/05/2026, 18:13

Decisão

•08/05/2026, 18:13

Despacho

•19/01/2024, 11:03

Despacho

•20/10/2023, 17:51

Decisão

•22/08/2023, 12:53

Documento de comprovação

•05/07/2023, 08:47

Decisão

•04/07/2023, 17:20

Decisão

•04/07/2023, 14:22

Decisão

•13/03/2023, 19:16

Decisão

•26/08/2022, 16:51

Documento de comprovação

•11/08/2022, 13:51

Documento de comprovação

•11/08/2022, 13:51

Decisão

•27/07/2022, 16:20

Decisão

•14/06/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:39

Decisão

•11/08/2020, 16:15