Ação Penal - Procedimento Sumário 0000112-43.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

CELMA SOARES DE AGUIAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALEXANDRE DOS SANTOS FORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SANTOS SOUZA

OAB/MT 22806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 21:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:13

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:10

Juntada de Ofício

22/03/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 06:28

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 06:28

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/03/2023, 17:31

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 21:32

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 19:02

Decisão

•23/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 20:13

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:10

Juntada de Ofício

22/03/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 21/03/2023

22/03/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 06:28

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 06:28

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/03/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Ação Penal – Processo Judicial Eletrônico (PJE) 0000112-43.2020.8.11.0015 Vistos. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, ofertou denúncia contra Alexandre dos Santos Forte, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática delitiva capitulada no artigo 129, §9º c/c artigo 61, inciso II, alínea “a”, ambos do Código Penal, com a incidência da Lei n. 11.340/06, por duas vezes, em contin

15/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:26

Expedição de Mandado

14/03/2023, 13:26

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:02

Extinta a punibilidade por prescrição

10/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS SOUZA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 08:38

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 28/02/2023 15:50, 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP

23/02/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 17:25

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:30

Juntada de Ofício

27/01/2023, 08:28

Expedição de Mandado

27/01/2023, 08:22

Expedição de Mandado

27/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS SOUZA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 20:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 08:08

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/02/2023 15:50, 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP

24/11/2022, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 13:29

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:20

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2021, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

06/03/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

22/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:30

Retratação do agente (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Retratacao do agente)

22/01/2020, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

22/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/01/2020, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/01/2020, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2020, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2020, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2020, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:37

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/01/2020, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

15/01/2020, 01:09

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

15/01/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

10/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 00:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2020, 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/01/2020, 02:14

Decisão

•24/11/2022, 13:29