Execução Fiscal 1008789-50.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 53.012,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRO RACOES CENTRO OESTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUCAS LIMA DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

01/10/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 09:37

Bens não localizados

09/08/2024, 09:37

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/08/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

30/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de AGRO RACOES CENTRO OESTE EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de LUCAS LIMA DE ASSUNCAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:11

Todas as movimentações(55)

Processo Desarquivado

01/10/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:00

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 09:37

Decisão

•09/08/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 09:37

Bens não localizados

09/08/2024, 09:37

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/08/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

30/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de AGRO RACOES CENTRO OESTE EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de LUCAS LIMA DE ASSUNCAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Publicado Citação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:59

Publicado Citação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 20:47

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 20:47

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 14:17

Expedição de Mandado

09/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de LUCAS LIMA DE ASSUNCAO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de AGRO RACOES CENTRO OESTE EIRELI - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:02

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1008789-50.2021.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE) AGRO RACOES CENTRO OESTE EIRELI - ME - CNPJ: 22.496.074/0001-01 (EXECUTADO), LUCAS LIMA DE ASSUNCAO - CPF: 050.901.311-20 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Processo Código 1008789-50.2021.8.11.0002. Certifico, em cumprimento ao MANDADO CITAÇÃO (ID-94951413) expedido por determinação da MM. Juíza d

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 12:47

Juntada de correspondência devolvida

05/09/2021, 09:26

Juntada de correspondência devolvida

09/08/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 15:03

Conclusos para despacho

20/03/2021, 20:28

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 20:28

Decisão

•17/01/2024, 16:32

Decisão

•23/03/2021, 15:03