Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001167-24.2019.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 80.592,60

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO RICARDO ALVES

OAB/MT 15523·CPF·Representa: Autor

MIDIA CARBO FERNEDA

OAB/MT 21097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 12/05/2025

23/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:29

Juntada de Alvará

21/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 08:16

Juntada de Alvará

19/03/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:10

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

05/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 13:59

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 12/05/2025

23/06/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:29

Juntada de Alvará

21/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 08:16

Juntada de Alvará

19/03/2025, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 02:23

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 09:56

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:26

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:43

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:14

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:33

Juntada de Ofício

21/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:44

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte REQUERENTE para acompanhar recurso de apelação no TRF 1, conforme Protocolo ID 103171394.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:34

Devolvidos os autos

08/12/2022, 12:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/11/2022, 17:50

Juntada de vista ao mp

04/11/2022, 17:50

Juntada de petição

04/11/2022, 17:50

Juntada de decisão

04/11/2022, 17:50

Juntada de intimação

04/11/2022, 17:50

Juntada de intimação

04/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/11/2022, 17:50

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:12

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2022, 15:22

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:05

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 22:37

Julgado improcedente o pedido

23/02/2022, 22:37

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 05:32

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 18:51

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 07:58

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 15:05

Audiência de Instrução realizada em 08/09/2021 14:45 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE

08/09/2021, 14:45

Conclusos para despacho

07/09/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:33

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:57

Audiência Instrução designada para 08/09/2021 14:30 VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE.

04/08/2021, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:32

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:58

Decorrido prazo de ALIRA PEREIRA em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:14

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:55

Decorrido prazo de MIDIA CARBO FERNEDA BORGUETTI em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:34

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:34

Decorrido prazo de MIDIA CARBO FERNEDA BORGUETTI em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:19

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:19

Decorrido prazo de MIDIA CARBO FERNEDA BORGUETTI em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:18

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO ALVES em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 03:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 17/12/2019 23:59:59.

24/12/2019, 20:28

Publicado Intimação em 26/11/2019.

06/12/2019, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 19:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/11/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:48

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

03/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:24

Cancelada a movimentação processual

31/10/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2019, 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 14:57

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:27

Decisão

•13/06/2024, 13:26

Decisão

•13/06/2024, 13:26

Execução de cumprimento de sentença

•07/06/2024, 15:47

Decisão

•31/08/2022, 15:06

Recurso de sentença

•21/03/2022, 15:22

Outros documentos

•21/03/2022, 15:22

Sentença

•23/02/2022, 22:37

Despacho

•07/12/2021, 05:32

Decisão

•10/09/2021, 15:05

Decisão

•28/07/2021, 15:35

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:27

Decisão

•13/06/2024, 13:26

Decisão

•13/06/2024, 13:26

Execução de cumprimento de sentença

•07/06/2024, 15:47

Decisão

•31/08/2022, 15:06

Recurso de sentença

•21/03/2022, 15:22

Outros documentos

•21/03/2022, 15:22

Sentença

•23/02/2022, 22:37

Despacho

•07/12/2021, 05:32

Decisão

•10/09/2021, 15:05

Decisão

•28/07/2021, 15:35

Decisão

•06/07/2020, 19:05

Decisão

•29/10/2019, 14:12

Documento de comprovação

•21/10/2019, 14:29