Divórcio Litigioso 1006351-14.2022.8.11.0003 - TJMT

Divórcio Litigioso 1006351-14.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n.º 1006351-14.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1. Indefiro os pleitos de avaliação judicial e de posse provisória da Chácara localizada na gleba do Rio Vermelho formulados no ID: 79761038, haja vista a flagrante controvérsia acerca da propriedade do aludido bem. 2. Da mesma forma, indefiro o pleito de perícia contábil, dada a impertinência para o deslinde do feito. 3. Ademais, haja vista a necessidade de produção de prova oral para o melhor desate da vexata quaestio, designo o dia 03.10.2023, às 14h30min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. 4. Intimem-se e notifiquem-se as partes, seus advogados e o representante do Parquet. 5. Consigno que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência (Provimento 15/2020/CGJMT), integralmente virtual através do sistema Microsoft Teams, por smartphone ou computador, cujo link de acesso segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDIzNjNkNjgtMTA4NS00NzU0LWFjNjQtMjM4NDljMjJhZjY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bfed69c3-e990-411b-9da7-306370b5caa4%22%7d 6. As partes e testemunhas serão ouvidas virtualmente no local onde estiverem por meio do referido sistema, havendo identificação positiva do interveniente e assegurada a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJMT, art. 4º, § 7º). 7. No mandado de intimação das partes deverá constar que a sua ausência, ou se presentes não quiserem depor, importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 385, §2º, do Código de Ritos. 8. Nos termos do §4º do art. 357 do Codex Processual Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. 9. Saliento que compete aos patronos das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da audiência designada, com pelo menos 3 (três) dias de antecedência, dispensando-se a intimação pelo juízo (art. 455, caput e §1º, do CPC). 10. Em caso de concordância do procurador constituído ou defensor dativo, fica facultada a oitava virtual das testemunhas arroladas nos escritórios de seus causídicos. 11. Ademais, as partes deverão apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus e-mails e telefones, possibilitando o contato em caso de eventual inconsistência na realização da audiência. 12. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(24)