Execução de Título Extrajudicial 1017918-06.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.197,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:41

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 06/09/2023

20/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de resposta

16/08/2023, 11:31

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1017918-06.2022.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Flavio de Pinho Masiero em desfavor Amazônia Agrícola e Pastoril Ltda. e Jorge Mateus Anazco Benites, ambos devidamente qualificados, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. As partes formalizaram acordo (evento n.º 105614767), que foi devidamente homologado (evento n.º 111562875). O exequente informou o cumprimento integral do acordo (evento n.º 124357010). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 105614767). Segundo infere-se dos autos, verifica-se que o exequente informou o cumprimento integral da obrigação firmada do acordo (evento n.º 124357010). Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, ambos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção pelo cumprimento da obrigação é a medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, Declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 14 de agosto de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:46

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:36

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:41

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 19:01

Transitado em Julgado em 06/09/2023

20/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de resposta

16/08/2023, 11:31

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 1017918-06.2022.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Flavio de Pinho Masiero em desfavor Amazônia Agrícola e Pastoril Ltda. e Jorge Mateus Anazco Benites, ambos devidamente qualificados, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. As partes formalizaram acordo (evento n.º 105614767), que foi devidamente homologado (evento n.º 111562875). O exequente informou o cumprimento integral do acordo (evento n.º 124357010). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 105614767). Segundo infere-se dos autos, verifica-se que o exequente informou o cumprimento integral da obrigação firmada do acordo (evento n.º 124357010). Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, ambos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção pelo cumprimento da obrigação é a medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, Declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 14 de agosto de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 14:46

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o advogado da parte para que manifeste nos autos no prazo de cinco (5) dias, informando se o acordo entabulado entre as partes foi devidamente cumprido, advertindo-o de que a não manifestação será interpretada de maneira positiva, com a consequente extinção do feito.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de resposta

12/04/2023, 12:53

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0014844-73.2013.8.11.0015. Defiro o pedido formulado pelo exequente (evento n.º 112543617) e, por conseguinte, Determino o levantamento do título de crédito, que instrui a demanda executiva, depositado em Cartório, em favor dos executados, mediante a entrega pessoal ao representante da empresa ou ao executado Jorge Mateus Anazco Benites. Aguarde-se, na forma da sentença retro (evento n.º 111562875). Sinop/MT, em 1

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 22:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 22:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de resposta

16/03/2023, 08:25

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1017918-06.2022.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução proposta por FLAVIO DE PINHO MASIERO em desfavor de AMAZONIA AGRICOLA E PASTORIL LTDA e JORGE MATEUS ANAZCO BENITES, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 105614767). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:52

Homologada a Transação

14/03/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 19:02

Juntada de Petição de resposta

19/12/2022, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de JORGE MATEUS ANAZCO BENITES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 14:48

Expedição de Mandado

07/11/2022, 14:32

Expedição de Mandado

07/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:04

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:11

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:11

Juntada de Certidão

26/10/2022, 19:02

Juntada de Certidão

26/10/2022, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/10/2022, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 16:21

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 15:39

Decisão

•10/04/2023, 22:57

Sentença

•14/03/2023, 13:52

Despacho

•04/11/2022, 13:51