Execução Fiscal 0000675-19.2015.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 9.254,95

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS CESAR VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 21/07/2023

20/07/2023, 16:19

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/05/2023, 11:48

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

04/08/2023, 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:12

20/07/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 21/07/2023

20/07/2023, 16:19

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:43

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: DECISÃO Processo: 0000675-19.2015.8.11.0110. Intimação - ; Valor causa: R$ 9.254,95; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para REITERAR a intimação da Decisão de ID: 106447520. Nada mais. Campinápolis-MT, 14 de março de 2023. JULIANA SILVEIRA CARVALHO. Técnica Judiciária SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMP

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 16:27

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:34

Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:41

Recebidos os autos

28/05/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/05/2021.

27/05/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 05:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2020, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2020, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/04/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/03/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/12/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/12/2017, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/12/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2017, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2017, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2017, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

21/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 03:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2015, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2015, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2015, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/09/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2015, 02:32

Decisão

•19/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:45

Decisão

•16/12/2022, 16:27

Decisão

•10/06/2022, 17:27

Decisão

•09/06/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 17:39