Execução Fiscal 1029474-41.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.598,62

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

DAW JOW COMUNICACAO MULTIVISUAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 04:38

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:08

Processo Desarquivado

15/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:04

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 13:20

Processo Desarquivado

09/06/2025, 13:13

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:06

Processo Desarquivado

09/06/2025, 12:56

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 21:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 04:38

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:08

Processo Desarquivado

15/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 04:38

Despacho

•20/05/2025, 21:54

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 13:20

Processo Desarquivado

09/06/2025, 13:13

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:06

Processo Desarquivado

09/06/2025, 12:56

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 21:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:35

Processo Desarquivado

20/05/2025, 15:12

Juntada de comunicação entre instâncias

10/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 17:20

Processo Desarquivado

16/09/2024, 17:19

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:16

Bens não localizados

16/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:47

Processo Desarquivado

16/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:16

Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 07:44

Bens não localizados

18/09/2023, 22:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:03

Decorrido prazo de DAW JOW COMUNICACAO MULTIVISUAL LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:14

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029474-41.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 19.598,62; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538)- EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. Parte

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 14:26

Expedição de Mandado

01/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:55

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/12/2022, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 16:14

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:17

Decisão

•16/09/2024, 16:33

Decisão

•18/09/2023, 22:09

Decisão

•30/08/2023, 14:42

Decisão

•06/07/2023, 11:08

Decisão

•13/03/2023, 16:54

Despacho

•01/02/2023, 08:55

Decisão

•30/11/2022, 16:14