Apelação Cível 1009485-54.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/07/2021, 16:16

Baixa Definitiva

22/07/2021, 16:16

Transitado em Julgado em 22/07/2021

22/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e provido

28/06/2021, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2021, 15:12

Publicado Intimação de pauta em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:28

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/07/2021, 16:16

Baixa Definitiva

22/07/2021, 16:16

Transitado em Julgado em 22/07/2021

22/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

Documentos

Decisão

•17/09/2019, 18:02

Despacho

•15/12/2019, 12:26

30/06/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:35

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e provido

28/06/2021, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2021, 15:12

Publicado Intimação de pauta em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 15:33

Juntada de Certidão

08/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 16:35

Conclusos para decisão

29/04/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:18

Juntada de Certidão

27/04/2020, 18:04

Recebidos os autos

24/04/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 15:56

Sentença

•17/02/2020, 17:26

Sentença

•22/02/2020, 00:00

Recurso de sentença

•27/03/2020, 11:02

Decisão

•08/03/2021, 13:11

Acórdão

•28/06/2021, 13:12

Acórdão

•28/06/2021, 15:35

Acórdão

•28/06/2021, 15:35