Ação Penal - Procedimento Sumário 1000146-07.2021.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Aquino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:49

Expedição de Informações

13/09/2023, 06:46

Expedição de Informações

12/09/2023, 08:20

Juntada de Ofício

11/09/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de terceiros interessados em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:41

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DOM AQUINO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO AV. JÚLIO MULLER, 98, TELEFONE: (66) 3451-1224, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 (quinze) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO PROCESSO n. 1000146-07.2021.8.11.0034 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de AGUINEL LUIS AMORIM DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:02

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:49

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 16:24

Sentença

•01/11/2022, 18:23

Expedição de Informações

13/09/2023, 06:46

Expedição de Informações

12/09/2023, 08:20

Juntada de Ofício

11/09/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:00

Decorrido prazo de terceiros interessados em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:41

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DOM AQUINO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO AV. JÚLIO MULLER, 98, TELEFONE: (66) 3451-1224, CENTRO, DOM AQUINO - MT - CEP: 78830-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 (quinze) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO PROCESSO n. 1000146-07.2021.8.11.0034 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de AGUINEL LUIS AMORIM DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:02

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000146-07.2021.8.11.0034.. APELANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: AGUINEL LUIS AMORIM DOS SANTOS Intimação - DECISÃO Vistos etc., Considerando a certidão retro e o recolhimento de fiança pelo acusado (Id. 50590562), bem como, diante de seu óbito, intime-se por edital eventuais herdeiros para no prazo de 15 dias solicitem o reembolso, sob pena de perdimento em f

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:38

Juntada de Ofício

13/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:18

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:39

Juntada de Ofício

17/01/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 21/11/2022

15/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:05

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 08:26

Recebidos os autos

01/11/2022, 18:23

Extinta a Punibilidade por morte do agente

01/11/2022, 18:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/10/2022, 10:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de documento de identificação

18/07/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 17:13

Expedição de Informações.

27/06/2022, 13:46

Juntada de Ofício

23/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 19:07

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 14:05

Juntada de Ofício

14/06/2022, 10:49

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2022, 16:01

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 14:45

Conclusos para decisão

13/01/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de AGUINEL LUIS AMORIM DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 13:48

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:38

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 08:51

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:46

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 18:46

Conclusos para decisão

27/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 03:20

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:54

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de ERICKSON SOUZA PAES DE BARROS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de AGUINEL LUIS AMORIM DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:26

Decorrido prazo de AGUINEL LUIS AMORIM DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 10:02

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 17:49

Conclusos para decisão

11/08/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 19:26

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 16:31

Juntada de Ofício

12/07/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:34

Recebidos os autos

30/06/2021, 19:01

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 12/08/2021 14:20 VARA ÚNICA DE DOM AQUINO.

30/06/2021, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 18:41

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 17:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/05/2021, 18:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/05/2021, 18:16

Juntada de Ofício

20/05/2021, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 21:03

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:17

Recebida a denúncia contra AGUINEL LUIS AMORIM DOS SANTOS - CPF: 990.895.131-91 (INDICIADO)

14/05/2021, 17:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de denúncia

22/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:16

Recebidos os autos

10/03/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2021, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2021, 10:37

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 10:37

Decisão

•24/05/2022, 20:33

Despacho

•23/02/2022, 22:45

Decisão

•15/02/2022, 14:45

Sentença

•16/11/2021, 18:46

Decisão

•12/08/2021, 17:49

Decisão

•30/06/2021, 18:41

Decisão

•14/05/2021, 17:17