Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1047869-24.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.596,78

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:21

Juntada de Alvará

02/08/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de resposta

11/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de resposta

11/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 13:25

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:28

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

05/12/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:21

Juntada de Alvará

02/08/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 08:56

Decisão

•05/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de resposta

11/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de resposta

11/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 13:25

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/05/2024, 15:26

Processo Desarquivado

21/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de resposta

04/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:16

Expedição de Ofício de Precatório

18/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 26/10/2023

27/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/07/2023, 18:17

Juntada de certidão da contadoria

04/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de resposta

18/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/05/2023, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 13:54

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1047869-24.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: APARECIDA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória. Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória. Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para homo

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/04/2023, 16:39

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047869-24.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: APARECIDA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecido

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de resposta

27/03/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:56

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047869-24.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: APARECIDA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecido

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/03/2023, 18:45

Processo Desarquivado

02/03/2023, 18:45

Juntada de Certidão

02/03/2023, 18:45

Juntada de Certidão

02/03/2023, 18:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2023, 00:39

Recebidos os autos

19/01/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 15:29

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de resposta

16/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:34

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/12/2022, 13:57

Juntada de resposta

15/12/2022, 13:57

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:57

Juntada de acórdão

15/12/2022, 13:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/12/2022, 13:57

Devolvidos os autos

15/12/2022, 13:57

Juntada de intimação de pauta

15/12/2022, 13:57

Juntada de intimação de pauta

15/12/2022, 13:57

Juntada de intimação de pauta

15/12/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 15:20

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado

14/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado

13/09/2022, 16:31

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:34

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:04

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/12/2021, 16:55

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 22:58

Juntada de Petição de contestação

02/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 17:31

Decisão

•05/06/2024, 13:22

Manifestação

•25/10/2023, 14:05

Sentença

•05/10/2023, 15:29

Execução de cumprimento de sentença

•24/07/2023, 11:27

Despacho

•08/05/2023, 19:27

Execução de cumprimento de sentença

•18/04/2023, 16:39

Decisão

•14/03/2023, 14:00

Acórdão

•16/11/2022, 22:38

Decisão

•05/10/2022, 15:56

Sentença

•31/08/2022, 18:04