Execução de Título Extrajudicial 1015750-08.2022.8.11.0055 - TJMT

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:42

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:06

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de RENILDA LUCIA ROCHA GEORGETTE em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 05:01

Decorrido prazo de DAIANE SOARES DA SILVA 02015794131 em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:29

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1015750-08.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: DAIANE SOARES DA SILVA 02015794131 EXECUTADO: RENILDA LUCIA ROCHA GEORGETTE PROJETO DE SENTENÇA Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1] ). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. Enunciado 162 do FONAJE[2] ). Ademais, consigna-se que o presente projeto de sentença foi elaborado por juiz leigo sob orientação prévia e posterior do juiz togado supervisor deste Juizado Especial, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95[3]. Deste modo, esclarece-se que não existe sentença proferida por juiz leigo (mero auxiliar da justiça, cf. art. 7º da Lei 9.099/95[4] ), uma vez que todo e qualquer ato decisório é exarado pelo ilustre magistrado lotado no Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MT. Realizados os esclarecimentos supramencionados, passa-se a analisar a lide posta. 1. Relatório. Verifica-se que após regular tramitação processual, as partes, as partes realizaram acordo. 2. Fundamento e Decido Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o citado acordo, que passa a fazer parte da presente sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. LO-RUAMA DE OLIVEIRA Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:17

Homologada a Transação

25/07/2023, 15:17

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 18:39

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de RENILDA LUCIA ROCHA GEORGETTE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:27

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a INTIMAÇÃO da Parte Exequente para manifestar nos autos, no prazo legal, tendo em vista a diligência do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 18:32

Expedição de Mandado

24/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 11:10

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a Parte Exequente para informar o novo endereço da Parte Executada ou requerer o que entender de direito, no prazo legal.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/04/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a Parte Exequente para informar o novo endereço da Parte Executada ou requerer o que entender de direito, no prazo legal.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de RENILDA LUCIA ROCHA GEORGETTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de DAIANE SOARES DA SILVA 02015794131 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 14:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:47

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 09:40

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de RENILDA LUCIA ROCHA GEORGETTE em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE SOARES DA SILVA 02015794131 em 10/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(43)