Ação Penal - Procedimento Sumário 1016036-25.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

KININHO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIVAN DA SILVA

OAB/MS 22977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

KININHO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AGENTE DE TRANSITO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE CANARANA MT - DR.FLAVIO LEONARDO SANTANA SILVA

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

CLAUDINEI DA SILVA

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA NUNES RONDON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO JHONNES PASSARINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2026, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:06

Expedição de Carta precatória

04/03/2026, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 15:17

Expedição de Mandado

02/03/2026, 14:25

Expedição de Mandado

02/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/02/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:08

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2026, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 17:06

Expedição de Carta precatória

04/03/2026, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 13:59

Decisão

•19/08/2025, 11:49

02/03/2026, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 15:17

Expedição de Mandado

02/03/2026, 14:25

Expedição de Mandado

02/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/02/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:05

Expedição de Carta precatória

18/11/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:56

Recebidos os autos

20/10/2025, 13:59

Recebida a denúncia contra CLAUDINEI DA SILVA - CPF: 898.082.231-68 (INDICIADO)

20/10/2025, 13:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/10/2025, 18:35

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de denúncia

06/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:23

Recebidos os autos

19/08/2025, 11:49

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

19/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

18/08/2025, 20:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2025, 16:41

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:41

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 18:15

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 01:07

Recebidos os autos

11/06/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/05/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:02

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 13:01

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

13/04/2023, 12:27

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

13/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de CLAUDIVAN DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:03

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 14:18

Desentranhado o documento

15/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) do acusado para que, havendo interesse em formalizar acordo de Acordo de Não Persecução Penal, entre em contato com a Agente Ministerial (MP - 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital) através dos seguintes meios: Telefone (65) 3611-0667 (horário de atendimento das 12:00 às 19:00 horas) e e-mails: [email protected]; [email protected]; e, [email protected].

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/03/2023, 13:48

Juntada de Carta precatória

13/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:22

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 18:06

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:47

Determinada a redistribuição dos autos

29/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo

28/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos

26/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

26/11/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de termo

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de edital intimação

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de termo de qualificação

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de termo

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de termo

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de termo

27/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

27/10/2022, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/10/2022, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 08:41

Decisão

•13/04/2023, 12:27

Despacho

•01/12/2022, 18:16

Decisão

•29/11/2022, 17:47