Procedimento Comum Cível 1000697-52.2022.8.11.0098 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000697-52.2022.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000697-52.2022.8.11.0098.. 1) Trata-se ação de procedimento comum ajuizada por TEREZA ESPINOZA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Requer, em síntese, a concessão da aposentadoria rural. Recebida a petição inicial, ocasião em que foi concedida a gratuidade da justiça (ID: 102017684). Citado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência da lide (ID: 109291652). Apresentada impugnação à réplica em ID: 110551824, na qual foram rebatidas as alegações da parte ré e ratificados os termos iniciais. Devidamente intimadas para especificação de provas, a autora pleiteou pela prova testemunhal, enquanto a ré quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. 2) Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo. 3) Não existindo preliminares nem prejudiciais de mérito a serem enfrentadas por este Juízo. As partes são legítimas, estão devidamente representadas, bem como que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, e não se vislumbrando a existência de quaisquer nulidade e/ou irregularidades, declaro saneado o feito. 4) Para a produção das provas, o ponto controvertido diz respeito: a) qualidade de segurada rural da parte autora. 5) INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal, nos termos das disposições contidas na decisão do Superior Tribunal de Justiça no AgInt no REsp 2.012.878/MG, no sentido de preclusão do direito à prova se a parte, intimada para especificar provas, não se manifesta oportunamente. Ainda que haja pedido de produção de provas na petição inicial ou na contestação. DEFIRO a produção da prova oral, consistente na inquirição das testemunhas a serem arroladas pela parte autora, designo para tanto, o dia 13 de setembro de 2023, às 11h, horário oficial do Estado de Mato Grosso, na modalidade de videoconferência. a) A audiência será realizada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera (neste último caso o aplicativo "Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato); b) Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGNkNTU5NTYtYTU1Mi00NzJkLTg4ODYtNjQwM2I4NDg3NGI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2225de84db-559b-4236-92da-4e9f2036f297%22%7d Quando da intimação, encaminhe o tutorial e o vídeo de orientação para acesso da sala virtual de audiência e também o link. Saliento que as partes poderão acessar o link https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s o qual indica passo a passo para acesso a sala de audiência. 6) Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, a parte autora deverá juntar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão. 7) Consigno que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada quanto ao dia e hora do ato, encaminhando-lhe o link para acesso. 8) Intimem-se as partes da presente decisão, da qual poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, consoante art. 357, §1º, do CPC. Porto Esperidião/MT, data da assinatura digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

Decorrido prazo de TEREZA ESPINOZA DA SILVA em 29/01/2026 23:59

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

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