Execução Fiscal 0004153-46.2012.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.313,14

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/12/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

19/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Conclusos para decisão

11/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 18:23

Todas as movimentações(254)

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/12/2024, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

19/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Conclusos para decisão

11/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:05

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2023, 18:53

Processo Desarquivado

25/04/2023, 18:53

Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:45

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo na condição definitiva, ressaltando que eventual desarquivamento ficará submetido a requerimento do interessado e que a condição de arquivo definitivo tem relação apenas com questões de estatística deste Juízo, não significando a extinção do processo. Na oportunidade, esclareço que, havendo a remessa automática dos autos para à Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA, o (a) Gestor (a) do referido Setor deverá pr

23/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 13:28

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo na condição definitiva, ressaltando que eventual desarquivamento ficará submetido a requerimento do interessado e que a condição de arquivo definitivo tem relação apenas com questões de estatística deste Juízo, não significando a extinção do processo. Na oportunidade, esclareço que, havendo a remessa automática dos autos para à Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA, o (a) Gestor (a) do referido Setor deverá pr

15/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/03/2023, 18:18

Processo Desarquivado

08/03/2023, 18:17

Juntada de Certidão

08/03/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:17

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:46

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:17

Expedição de Intimação eletrônica.

26/01/2022, 13:47

Processo Desarquivado

19/01/2022, 15:46

Arquivado Provisoriamente

08/08/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 20:13

Processo Desarquivado

15/07/2021, 17:15

Arquivado Provisoriamente

29/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:20

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:19

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2018, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

09/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:33

Juntada (Juntada)

18/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:37

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/04/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:42

Juntada (Juntada)

29/12/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

03/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

03/08/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2015, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2015, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2015, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2015, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2014, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2014, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/11/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2013, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2013, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

28/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/12/2012, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

22/12/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/12/2012, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/10/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:41

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 14:10

Decisão

•22/01/2025, 14:10

Decisão

•02/09/2024, 18:23

Decisão

•02/09/2024, 18:23

Decisão

•06/11/2023, 09:18

Decisão

•21/03/2023, 13:28

Decisão

•10/03/2023, 17:35

Decisão

•18/05/2022, 18:56

Despacho

•09/11/2020, 17:27