Execução Fiscal 1000608-49.2021.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 31.461,10

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V. GONCALVES FERREIRA

CNPJ

Reu

VALDECI GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2026, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 18:56

Expedição de Mandado

22/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 18:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2025, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 07:17

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 07:17

Decisão

•30/01/2024, 07:23

29/04/2026, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 18:56

Expedição de Mandado

22/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 18:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2025, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 07:17

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:49

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/01/2024, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 07:23

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de V. GONCALVES FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:38

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 1000608-49.2021.8.11.0038 Valor da causa: R$ 31.461,10 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:54

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2022, 23:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/05/2022, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 23:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 07:25

Conclusos para decisão

18/05/2021, 21:57

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 21:57

Decisão

•18/01/2023, 20:52

Despacho

•28/05/2021, 07:25