Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1068347-19.2022.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1068347-19.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 16 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), c

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 13:34

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1068347-19.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: MATEUS CANDIDO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado

15/03/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068347-19.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MATEUS CANDIDO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE VERDA TRABALHISTA (ADICIONAL DE PERICULOSIDADE)” proposta por MATEUS CANDIDO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando o reconhecimento do direito e respectivo p

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:17

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 14:17

Juntada de Projeto de sentença

14/03/2023, 14:17

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 14:16

Documento de comprovação

•15/03/2023, 16:42

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Publicado Decisão em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

Todas as movimentações(26)