Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008083-18.2022.8.11.0007 - TJMT

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 11:41

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 24/10/2023

25/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA FERRO FRAILE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:19

Juntada de Alvará

06/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:32

Processo Desarquivado

20/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA FERRO FRAILE em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

18/06/2023, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/06/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DECISÃO Processo: 1008083-18.2022.8.11.0007. EXEQUENTE: MARCIA ANTONIA FERRO FRAILE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme certidão lançada no Id nº 120060631, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela credora no Id n. 113657392. Intimem-se as partes da homologação do cálculo. ELABORE-SE o cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM. Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM). Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo. Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, devendo comunicar o depósito nos autos virtuais. Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM. Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009). Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, 12 de junho de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:07

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA FERRO FRAILE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1008083-18.2022.8.11.0007. REQUERENTE: MARCIA ANTONIA FERRO FRAILE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não havendo necessidade de dilação probatória, passo ao julgamento antecipado do mérito, eis que presente in casu a hipótese do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. I – Prescr

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

14/03/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:59

Conclusos para despacho

06/12/2022, 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 11:51

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA FERRO FRAILE em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(58)