Execução Fiscal 0000270-18.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.754,56

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 16/04/2025

18/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de A. CRISTINA DOS SANTOS - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:58

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:30

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 16/04/2025

18/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de A. CRISTINA DOS SANTOS - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:58

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

04/09/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/08/2024, 13:01

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:01

Processo Reativado

16/08/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:38

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de A. CRISTINA DOS SANTOS - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:48

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:48

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:48

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de A. CRISTINA DOS SANTOS - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:45

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo na condição definitiva, ressaltando que eventual desarquivamento ficará submetido a requerimento do interessado e que a condição de arquivo definitivo tem relação apenas com questões de estatística deste Juízo, não significando a extinção do processo. Na oportunidade, esclareço que, havendo a remessa automática dos autos para à Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA, o (a) Gestor (a) do referido Setor deverá pr

24/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 13:32

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Encaminhem-se os autos ao arquivo na condição definitiva, ressaltando que eventual desarquivamento ficará submetido a requerimento do interessado e que a condição de arquivo definitivo tem relação apenas com questões de estatística deste Juízo, não significando a extinção do processo. Na oportunidade, esclareço que, havendo a remessa automática dos autos para à Central de Arrecadação e Arquivamento – CAA, o (a) Gestor (a) do referido Setor deverá pr

15/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/03/2023, 18:07

Processo Desarquivado

08/03/2023, 18:07

Juntada de Certidão

08/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 02:59

Conclusos para decisão

07/05/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:24

Conclusos para decisão

16/10/2020, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2020, 00:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/09/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/09/2019, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/07/2019, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/06/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/01/2019, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2018, 02:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/08/2017, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/08/2017, 01:21

Juntada (Juntada)

18/08/2017, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/06/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2017, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/06/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/06/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/02/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2017, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2017, 02:21

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 18:10

Sentença

•25/02/2025, 18:10

Despacho

•22/01/2025, 14:15

Despacho

•22/01/2025, 14:15

Decisão

•21/03/2023, 13:32

Decisão

•10/03/2023, 17:36

Decisão

•04/10/2021, 17:33

Despacho

•09/11/2020, 17:19