Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037129-70.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 18:50

Decorrido prazo de MARTINHO CRISTINO SAMPAIO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 17 de maio de 2023

18/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de resposta

13/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:03

Juntada de intimação

24/04/2023, 13:31

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 18:50

Decorrido prazo de MARTINHO CRISTINO SAMPAIO em 02/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 18:40

Despacho

•21/06/2022, 17:51

03/06/2023, 07:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 17 de maio de 2023

18/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de resposta

13/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:03

Juntada de intimação

24/04/2023, 13:31

Juntada de manifestação

24/04/2023, 13:31

Juntada de petição

24/04/2023, 13:31

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:31

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 13:31

Juntada de manifestação

24/04/2023, 13:31

Juntada de manifestação

24/04/2023, 13:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/04/2023, 13:31

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:31

Juntada de acórdão

24/04/2023, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/04/2023, 13:31

Devolvidos os autos

24/04/2023, 13:31

Juntada de despacho

24/04/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br),

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Dê-se vistas ao douto representante do Ministério Público que atua perante esta Turma Recursal. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 16:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037129-70.2022.8.11.0001. REQUERENTE: MARTINHO CRISTINO SAMPAIO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo Município

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de MARTINHO CRISTINO SAMPAIO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:26

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:26

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:10

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:35

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:59

Decorrido prazo de MARTINHO CRISTINO SAMPAIO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2022, 14:41

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:50

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de MARTINHO CRISTINO SAMPAIO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 18:19

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de MARTINHO CRISTINO SAMPAIO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 19:53

Juntada de Petição de contestação

02/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:27

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:19

Não Concedida a Medida Liminar

23/06/2022, 19:58

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:26

Juntada de Juntada de Laudo

22/06/2022, 18:25

Expedição de Informações.

22/06/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:16

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

31/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 12:09

Decisão

•23/06/2022, 19:58

Sentença

•31/10/2022, 16:50

Sentença

•24/11/2022, 10:35

Decisão

•12/01/2023, 15:15

Despacho

•01/02/2023, 18:28

Acórdão

•29/03/2023, 15:58