Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000523-05.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.133,57

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MATHEUS ROOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ROOS

OAB/MT 19739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MATHEUS ROOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 15:36

Devolvidos os autos

16/12/2025, 15:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/12/2025, 15:30

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:01

Juntada de Ofício

21/08/2025, 13:33

Todas as movimentações(102)

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:50

Decisão

•10/04/2026, 17:50

12/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 15:36

Devolvidos os autos

16/12/2025, 15:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

16/12/2025, 15:30

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:01

Juntada de Ofício

21/08/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/03/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 06:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/03/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de E. S. DE ALMEIDA - AUTO PECAS - ME em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 11:58

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:29

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1000523-05.2018.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Considerando a petição retro, nomeio como curador especial nos autos, o advogado, Dr. Mateus Roos, o qual devera ser intimado da presente nomeação e do prazo para apresentação de embargos. Com o retorno dos autos, intime-se a fazenda pública para manifestação em 30 dias. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de março de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1000523-05.2018.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Considerando a petição retro, nomeio como curador especial nos autos, o advogado, Dr. Mateus Roos, o qual devera ser intimado da presente nomeação e do prazo para apresentação de embargos. Com o retorno dos autos, intime-se a fazenda pública para manifestação em 30 dias. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 de março de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de E. S. DE ALMEIDA - AUTO PECAS - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:43

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:45

Publicado Intimação em 18/10/2022.

21/10/2022, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 23:45

Conclusos para decisão

18/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:35

Conclusos para decisão

01/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 14:54

Conclusos para despacho

05/08/2020, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:53

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:34

Conclusos para decisão

30/07/2018, 09:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/07/2018, 18:24

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/07/2018, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2018, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2018, 15:31

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 13:36

Conclusos para decisão

10/07/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 15:53

Cumprimento de sentença

•23/12/2025, 10:45

Acórdão

•24/10/2025, 19:19

Decisão

•02/10/2025, 16:50

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Recurso de sentença

•31/03/2025, 09:58

Sentença

•31/03/2025, 06:16

Sentença

•31/03/2025, 06:15

Decisão

•13/02/2025, 18:29

Decisão

•13/02/2025, 18:29

Despacho

•22/03/2023, 17:44

Despacho

•14/03/2023, 14:13

Decisão

•10/06/2022, 17:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/04/2026, 17:50

Decisão

•10/04/2026, 17:50

Cumprimento de sentença

•23/12/2025, 10:45

Acórdão

•24/10/2025, 19:19

Decisão

•02/10/2025, 16:50

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Recurso de sentença

•31/03/2025, 09:58

Sentença

•31/03/2025, 06:16

Sentença

•31/03/2025, 06:15

Decisão

•13/02/2025, 18:29

Decisão

•13/02/2025, 18:29

Despacho

•22/03/2023, 17:44

Despacho

•14/03/2023, 14:13

Decisão

•10/06/2022, 17:01

Despacho

•05/08/2020, 14:54

Despacho

•05/05/2020, 16:00

Despacho

•31/12/2019, 15:34

Decisão

•16/07/2018, 13:36