Execução Fiscal 1000286-47.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 316,50

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

OVIDIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:27

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de OVIDIO JOSE DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 12:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2025, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/02/2025, 13:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:29

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:27

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de OVIDIO JOSE DA SILVA em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:31

Documentos

Sentença

•13/03/2023, 18:17

Decisão

•25/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 12:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/05/2025, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/02/2025, 13:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:29

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de OVIDIO JOSE DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:45

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: OVIDIO JOSE DA SILVA Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito Intimação - SENTENÇA Autos: 1000286-47.2020.8.11.0011.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:12

Juntada de Juntada de Informações

10/11/2022, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de OVIDIO JOSE DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

01/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 22:19

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2022, 19:29

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:36

Processo Desarquivado

05/01/2022, 15:52

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2021, 17:16

Processo Desarquivado

22/06/2021, 17:13

Arquivado Provisoriamente

18/08/2020, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão

19/06/2020, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2020, 11:37

Decorrido prazo de OVIDIO JOSE DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/03/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 11:23

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:23

Decisão

•10/04/2022, 19:29

Decisão

•13/08/2020, 15:14

Decisão

•18/02/2020, 15:19