Execução Fiscal 0000101-61.2010.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 20.980,10

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JHON LENNON GOMES GUIMARAES

OAB/PR 108273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIANO TELES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 06:32

Recebidos os autos

09/05/2023, 06:32

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 06:32

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO TELES DA SILVA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:52

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000101-61.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANO TELES DA SILVA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de exceção de pré executividade apresentado pelo executado LUCIANO TELES DA SILVA – ME. Devidamente intimado o Estado de Mato Grosso para se manifestar, reconheceu a prescrição intercorrente e informa que procedeu com o cancelamento da CDA. Para tanto, requer a Fazenda Pública requer a extinção da pr

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:48

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:29

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 06:32

Recebidos os autos

09/05/2023, 06:32

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 06:32

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 06:32

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:13

Decisão

•08/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO TELES DA SILVA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:52

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000101-61.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANO TELES DA SILVA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de exceção de pré executividade apresentado pelo executado LUCIANO TELES DA SILVA – ME. Devidamente intimado o Estado de Mato Grosso para se manifestar, reconheceu a prescrição intercorrente e informa que procedeu com o cancelamento da CDA. Para tanto, requer a Fazenda Pública requer a extinção da pr

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:48

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:27

Processo Desarquivado

08/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2023, 17:04

Arquivado Provisoriamente

16/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:23

Juntada de Ofício

12/08/2022, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 13:30

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:35

Juntada de correspondência devolvida

08/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:19

Recebidos os autos

04/02/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:12

Juntada (Juntada de Oficio)

04/11/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

22/10/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/10/2021, 01:58

Juntada (Juntada)

05/10/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2021, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2021, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2021, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2021, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2021, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 02:38

Remessa (Remessa)

05/08/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

04/08/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/01/2021, 00:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2020, 02:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/03/2020, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/08/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2018, 00:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/08/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:30

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

13/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:09

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

05/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/03/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/03/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2016, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/01/2016, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2015, 01:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/01/2015, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

15/01/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2014, 02:40

Movimento Legado (Devolvido)

21/07/2014, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/07/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2013, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2013, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/11/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2012, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2012, 01:14

Despacho (Despacho)

27/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

20/03/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/02/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/02/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2010, 02:18

Decisão

•12/07/2022, 13:30

Acórdão

•29/10/2019, 14:40

Acórdão

•25/10/2019, 12:41

Decisão

•24/07/2019, 17:11