Apelação Cível 1032826-87.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 87.952,73

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IVANILDE MORAES MARTINS

CPF

Autor

PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 8312·CPF·Representa: Autor

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

OAB/MT 7102·CPF·Representa: Autor

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MAIA ARRUDA

OAB/MT 23605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/08/2025, 17:07

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 17:06

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

26/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão

25/08/2025, 17:11

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão

20/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/05/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão

20/05/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 16:28

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:01

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/08/2025, 17:07

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 17:06

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

26/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão

25/08/2025, 17:11

Documentos

Outras peças

•25/08/2025, 17:11

Decisão

•20/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão

20/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/05/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão

20/05/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 16:28

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de agravo ao stj

15/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 02:02

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 11:50

Recurso Especial não admitido

26/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2025, 10:57

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 23:22

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/12/2024, 17:59

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:04

Publicado Acórdão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 14:44

Conhecido o recurso de IVANILDE MORAES MARTINS - CPF: 468.966.941-49 (APELANTE) e não-provido

08/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão

07/11/2024, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de IVANILDE MORAES MARTINS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de PRIMOR DAS TORRES INCORPORACOES LTDA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:42

Juntada de Certidão

20/06/2024, 20:27

Juntada de Certidão

20/06/2024, 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 11:57

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 11:49

Decisão

•26/03/2025, 15:05

Documento de comprovação

•05/12/2024, 17:56

Acórdão

•08/11/2024, 14:44

Ato ordinatório

•06/06/2024, 12:43

Recurso de sentença

•05/06/2024, 17:05

Sentença

•07/05/2024, 17:38

Ato ordinatório

•18/04/2024, 14:37

Sentença

•08/04/2024, 14:50

Sentença

•08/04/2024, 14:50

Decisão

•14/03/2023, 14:42

Ato ordinatório

•02/09/2022, 16:08

Despacho

•31/08/2022, 16:59