Execução Fiscal 0000159-11.2003.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2003

Valor da Causa

R$ 1.808,54

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ODENILSON GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ALVELLOS FERNANDES

OAB/MT 2448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:10

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de EDSON ALVELLOS FERNANDES em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:54

Todas as movimentações(424)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:10

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:27

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:29

Despacho

•24/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 16:29

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de EDSON ALVELLOS FERNANDES em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:17

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:04

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:21

Desentranhado o documento

27/11/2025, 15:21

Juntada de Ofício

18/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 12:01

Expedição de Mandado

10/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:21

Expedição de Mandado

15/01/2024, 14:42

Juntada de Carta

05/12/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:26

Juntada de Ofício

05/12/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:52

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000159-11.2003.8.11.0048.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: ODENILSON GONCALVES PEREIRA Intimação - DECISÃO Vistos. Ante as informações juntadas pela Balbino Leilões, bem como a juntada do comunicado de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, pleiteando o que entender de direito, observando-se o artigo 183 do Código de Processo Civil. Intimem

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 17:31

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 19:45

Juntada de Ofício

29/10/2022, 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

19/09/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 19:10

Decorrido prazo de EDSON ALVELLOS FERNANDES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 16:33

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de EDSON ALVELLOS FERNANDES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:19

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:05

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2021, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/11/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/11/2021, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2021, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2021, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 00:17

Remessa (Remessa)

28/09/2021, 00:13

Remessa (Remessa)

17/09/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/08/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2021, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/08/2021, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2021, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2021, 01:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/12/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:13

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

02/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2019, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2019, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

03/05/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/11/2017, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/06/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/06/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2017, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2016, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2016, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 02:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

07/02/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/12/2013, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2013, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/12/2012, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/12/2012, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2012, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2012, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2012, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2012, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/10/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:26

Despacho (Despacho)

04/08/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:57

Despacho (Despacho)

19/03/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 01:48

Despacho (Despacho)

08/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/08/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/02/2011, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

14/01/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2010, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:41

Despacho (Despacho)

26/03/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2010, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

01/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

28/05/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2007, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/02/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/02/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

31/01/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/01/2007, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

26/01/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2007, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/01/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2004, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2004, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2004, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2004, 02:28

Despacho (Despacho)

23/01/2004, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2003, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2003, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2003, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2003, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

26/05/2003, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2003, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2003, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2003, 02:23

Despacho (Despacho)

06/05/2003, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2003, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2003, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2003, 01:12

Despacho (Despacho)

10/04/2003, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2003, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2003, 02:32

Despacho

•17/11/2025, 16:17

Decisão

•04/08/2025, 15:16

Despacho

•12/06/2025, 15:36

Despacho

•06/02/2024, 14:31

Decisão

•04/07/2023, 18:26

Decisão

•19/05/2023, 17:51

Decisão

•09/03/2023, 17:57

Decisão

•16/12/2022, 17:31

Decisão

•29/09/2022, 17:15