Procedimento Comum Cível 1007557-32.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

MAURO LUIZ CAMPOREZI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DA CUNHA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANA DA CUNHA PEREIRA

OAB/MT 16214·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MAURO LUIZ CAMPOREZI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 01:17

Recebidos os autos

12/06/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 11:55

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1007557-32.2023.8.11.0002.. AUTOR: MAURO LUIZ CAMPOREZI REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulado com pedido de tutela de urgência ajuizada por MAURO LUIZ CAMPOREZI, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos devidamente qualificados nos autos. Em Decisão de ID 111464442 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial. Em manifestação de ID 111780161,

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:46

Extinto o processo por desistência

14/03/2023, 11:15

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 01:17

Recebidos os autos

12/06/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 12:11

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 11:15

Decisão

•07/03/2023, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 11:55

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1007557-32.2023.8.11.0002.. AUTOR: MAURO LUIZ CAMPOREZI REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulado com pedido de tutela de urgência ajuizada por MAURO LUIZ CAMPOREZI, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos devidamente qualificados nos autos. Em Decisão de ID 111464442 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial. Em manifestação de ID 111780161,

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:46

Extinto o processo por desistência

14/03/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 22:14

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:54

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 13:54

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/03/2023, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 13:18

Decisão

•02/03/2023, 16:58