Execução Fiscal 0020452-96.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.510,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HEMERSON DIVINO DOS SANTOS

CPF

Reu

AGNALDO MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:51

Decorrido prazo de HEMERSON DIVINO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/12/2023, 16:47

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 12:31

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 16:47

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:51

Decorrido prazo de HEMERSON DIVINO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:10

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:44

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de HEMERSON DIVINO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 00:43

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:43

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:43

Publicado Citação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0020452-96.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 5.510,57 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUENT

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0020452-96.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 5.510,57 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUENT

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0020452-96.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 5.510,57 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUENT

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 20:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2018, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

07/11/2017, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

31/10/2017, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2014, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:21

Despacho (Despacho)

05/06/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:13