Procedimento Comum Cível 1015107-34.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 45.166,24

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

NIVALDO LUCAS DE ALENCAR

CPF

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS EDUARDO LIMA PIRES DE MIRANDA

OAB/MT 16708·CPF·Representa: Autor

BRENDA CATARINI DA SILVA STOFEL

OAB/MT 27698·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR MARTINS ARRUDA JUNIOR

OAB/MT 29247·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NIVALDO LUCAS DE ALENCAR

CPF

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 05/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

10/07/2024, 09:59

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 09:59

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

10/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 05/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 16:37

Intimação de Acórdão

•14/06/2024, 08:10

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

10/07/2024, 09:59

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 09:59

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 09:59

Juntada de manifestação

10/07/2024, 09:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:59

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 09:59

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 09:59

Juntada de petição

10/07/2024, 09:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:59

Juntada de acórdão

10/07/2024, 09:59

Juntada de intimação de acórdão

10/07/2024, 09:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2024, 09:59

Processo Reativado

10/07/2024, 09:59

Devolvidos os autos

10/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.

04/04/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 19:01

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:42

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:42

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:42

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:58

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:58

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão

27/02/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 09:45

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 10:54

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2024, 17:26

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:49

Processo correicionado

30/01/2024, 17:49

Processo em correição

25/01/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:23

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A., SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. Impulsionamento por certidão Nos termos da legislação vigente e com fundamento no que dispõe a CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos intimando as partes para manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Cuiabá - MT, 14 de março Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1015107-34.2018.8.11.0041 AUTOR(A): NIVALDO LUCAS DE ALENCAR

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:48

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:30

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.

13/08/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:42

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 18:52

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:43

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2020, 18:06

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:35

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:04

Conclusos para decisão

02/05/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2020, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 18:03

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:13

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:50

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:39

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:38

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 03:54

Publicado Intimação em 27/08/2019.

30/08/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de contestação

06/08/2019, 15:48

Audiência conciliação realizada para 16/07/2019 as 09:30 Cejusc cuiabá.

16/07/2019, 09:48

Audiência Conciliação Juizado realizada para 16/07/2019 08:56 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

16/07/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 13:55

Juntada de correspondência devolvida

06/06/2019, 14:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/06/2019, 14:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/06/2019, 14:40

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 14:04

Publicado Decisão em 08/05/2019.

08/05/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 01:32

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 09:30 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

07/05/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:04

Conclusos para decisão

27/11/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:15

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 08:07

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 08:06

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:38

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:38

Decorrido prazo de RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:33

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA I - SPE LTDA. em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:33

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 19:11

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 19:09

Publicado Intimação em 27/09/2018.

28/09/2018, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2018, 12:03

Decorrido prazo de NIVALDO LUCAS DE ALENCAR em 06/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 01:43

Publicado Intimação em 17/07/2018.

12/08/2018, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 10:28

Conclusos para decisão

03/08/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2018, 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2018, 20:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NIVALDO LUCAS DE ALENCAR - CPF: 788.570.749-00 (AUTOR).

12/07/2018, 17:16

Conclusos para decisão

01/06/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

01/06/2018, 11:31

Acórdão

•13/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:24

Recurso de sentença

•28/03/2024, 13:35

Sentença

•05/03/2024, 18:06

Sentença

•07/02/2024, 17:26

Sentença

•07/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:47

Despacho

•01/12/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:18

Decisão

•02/10/2020, 18:06

Decisão

•13/02/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 17:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/07/2024, 16:37

Intimação de Acórdão

•14/06/2024, 08:10

Acórdão

•13/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:24

Recurso de sentença

•28/03/2024, 13:35

Sentença

•05/03/2024, 18:06

Sentença

•07/02/2024, 17:26

Sentença

•07/02/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:47

Despacho

•01/12/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 14:18

Decisão

•02/10/2020, 18:06

Decisão

•13/02/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 17:19

Outros documentos

•06/08/2019, 15:48

Decisão

•06/05/2019, 16:04

Sentença

•24/09/2018, 12:03

Decisão

•12/07/2018, 17:16