Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002669-51.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.363,64

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 12:43

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2025, 13:53

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025

31/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:24

Publicado Alvará em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:37

Juntada de Alvará

28/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:05

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 12:43

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 15:56

Sentença

•02/12/2024, 15:56

31/01/2025, 13:53

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025

31/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:24

Publicado Alvará em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:37

Juntada de Alvará

28/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:05

Processo Desarquivado

28/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:52

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/11/2024, 01:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 14:20

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/11/2024, 13:10

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/11/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:23

Juntada de cálculo

06/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:12

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

25/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

25/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:59

Alterado o assunto processual

25/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 05:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 01:47

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:26

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:26

Juntada de petição

11/05/2023, 14:26

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:26

Juntada de acórdão

11/05/2023, 14:26

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/05/2023, 14:26

Devolvidos os autos

11/05/2023, 14:26

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 17 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:34

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:09

Juntada de Projeto de sentença

24/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:09

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/05/2022, 12:35

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:06

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 21:34

Decisão

•18/11/2024, 14:20

Decisão

•18/11/2024, 14:20

Despacho

•24/09/2024, 17:09

Despacho

•24/09/2024, 17:09

Decisão

•25/05/2024, 17:51

Decisão

•25/05/2024, 17:51

Decisão

•11/10/2023, 15:54

Execução de cumprimento de sentença

•23/05/2023, 19:24

Despacho

•12/05/2023, 14:28

Acórdão

•18/04/2023, 19:23

Decisão

•29/11/2022, 14:15

Sentença

•24/08/2022, 12:09

Despacho

•11/02/2022, 17:54