Agravo em Recurso Especial 1012213-97.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Rondonópolis
2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência
Partes do Processo
MARCOS HENRIQUE MORAES DE MELO
CPF
033.***.***-32
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
DIVINO RONIE DUARTE
CPF
695.***.***-68
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TERCEIRO
GIVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
040.***.***-88
Mostrar
TERCEIRO
WELLYNGTON FIGUEREDO DA SILVA
CPF
007.***.***-58
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
10/10/2023, 17:03
Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998127/2023
03/10/2023, 20:06
Protocolizada Petição 998127/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023
03/10/2023, 20:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023
03/10/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2023, 19:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023
30/09/2023, 09:00
Conheço do agravo de MARCOS HENRIQUE MORAES DE MELO para não conhecer do Recurso Especial
30/09/2023, 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/08/2023, 18:33
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/08/2023, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
02/08/2023, 13:50
Documentos
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