Ação Penal - Procedimento Sumário 1001663-32.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Criminal de Juara
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
BRUNA FERNANDA DOS SANTOS
CPF
055.***.***-13
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
LUIZ ARSENIO
Terceiro
DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS
CPF
054.***.***-27
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
BRUNA FERNANDA DOS SANTOS
CPF
055.***.***-13
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
20/07/2023, 18:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2023, 14:49
LUIZ ARSENIO
Terceiro
DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS
CPF
054.***.***-27
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Reu
LUIZ ARSENIO
Reu
LUIZ ARSENIO
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
20/07/2023, 14:49
Arquivado Definitivamente
20/07/2023, 14:48
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
19/06/2023, 14:13
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 18:35
Juntada de Ofício
13/06/2023, 18:20
Juntada de preparo recursal / custas isentos
12/05/2023, 11:26
Juntada de vista ao mp
12/05/2023, 11:26
Juntada de parecer
12/05/2023, 11:26
Juntada de intimação de pauta
12/05/2023, 11:26
Juntada de intimação de pauta
12/05/2023, 11:26
Juntada de intimação de pauta
12/05/2023, 11:26
Juntada de intimação de pauta
12/05/2023, 11:26
Juntada de manifestação
12/05/2023, 11:26
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Juntada de Certidão
20/07/2023, 18:15
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2023, 14:49
Recebidos os autos
20/07/2023, 14:49
Arquivado Definitivamente
20/07/2023, 14:48
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
19/06/2023, 14:13
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 18:35
Juntada de Ofício
13/06/2023, 18:20
Juntada de preparo recursal / custas isentos
12/05/2023, 11:26
Juntada de vista ao mp
12/05/2023, 11:26
Juntada de parecer
12/05/2023, 11:26
Juntada de intimação de pauta
12/05/2023, 11:26
Juntada de intimação de pauta
12/05/2023, 11:26
Juntada de intimação de pauta
12/05/2023, 11:26
Juntada de intimação de pauta
12/05/2023, 11:26
Juntada de manifestação
12/05/2023, 11:26
Juntada de petição
12/05/2023, 11:26
Juntada de comunicações
12/05/2023, 11:26
Juntada de certidão
12/05/2023, 11:26
Juntada de acórdão
12/05/2023, 11:26
Juntada de acórdão
12/05/2023, 11:26
Juntada de petição
12/05/2023, 11:26
Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/05/2023, 11:26
Devolvidos os autos
12/05/2023, 11:26
Juntada de certidão
12/05/2023, 11:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl
15/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cl
15/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
17/11/2022, 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2022, 17:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022, 11:46
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 09:44
Recebidos os autos
06/09/2022, 18:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2022, 18:45
Conclusos para despacho
06/09/2022, 18:34
Ato ordinatório praticado
06/09/2022, 18:33
Juntada de Petição de recurso de sentença
22/08/2022, 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022, 07:58
Juntada de Petição de diligência
18/08/2022, 07:58
Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022, 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022, 09:24
Expedição de Mandado.
09/08/2022, 14:18
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022, 11:22
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 19:29
Recebidos os autos
15/10/2021, 22:44
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 22:44
Julgado procedente o pedido
15/10/2021, 22:44
Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 07:12
Decorrido prazo de LUIZ ARSÊNIO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 07:10
Conclusos para julgamento
07/05/2021, 13:12
Recebidos os autos
07/05/2021, 12:34
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2021 13:30 3ª VARA CRIMINAL DE JUARA.
07/05/2021, 12:34
Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2021, 12:34
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 06/05/2021 14:00 3ª VARA CRIMINAL DE JUARA
06/05/2021, 14:00
Conclusos para despacho
06/05/2021, 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021, 16:05
Juntada de Petição de certidão
04/05/2021, 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021, 16:03
Juntada de Petição de certidão
04/05/2021, 16:03
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 12:38
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021, 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021, 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 15:19
Expedição de Mandado.
28/04/2021, 15:00
Expedição de Mandado.
28/04/2021, 14:58
Expedição de Carta precatória.
27/04/2021, 16:45
Expedição de Mandado.
27/04/2021, 14:22
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 14:20
Expedição de Mandado.
27/04/2021, 14:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.921.092/0001-57 em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 12:18
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021, 10:04
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 11:48
Ato ordinatório praticado
06/04/2021, 11:45
Recebidos os autos
17/02/2021, 00:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2021 13:30 3ª VARA CRIMINAL DE JUARA.
17/02/2021, 00:04
Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2021, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2021, 19:14
Conclusos para despacho
26/01/2021, 15:21
Juntada de Petição de resposta
26/01/2021, 15:07
Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59.
09/12/2020, 18:54
Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59.
09/12/2020, 12:41
Expedição de Outros documentos.
19/11/2020, 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020, 16:30
Juntada de Petição de diligência
19/11/2020, 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020, 09:12
Expedição de Mandado.
16/11/2020, 16:46
Recebidos os autos
16/11/2020, 15:11
Recebida a denúncia contra DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS - CPF: 054.542.681-27 (REU)
16/11/2020, 15:11
Conclusos para decisão
26/10/2020, 16:56
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/10/2020, 13:19
Recebido pelo Distribuidor
24/10/2020, 13:19
Distribuído por sorteio
24/10/2020, 13:19
Documentos
Acórdão
•
27/03/2023, 13:12
Acórdão
•
27/03/2023, 11:09
Decisão
•
06/09/2022, 18:45
Recurso de sentença
•
22/08/2022, 18:33
Sentença
•
15/10/2021, 22:44
Decisão
•
07/05/2021, 12:34
Decisão
•
17/02/2021, 00:04
Decisão
•
16/11/2020, 15:11