Execução de Título Extrajudicial 1030871-38.2022.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 18/08/2023

17/08/2023, 12:58

Homologada a Transação

09/08/2023, 17:05

Juntada de Projeto de sentença

09/08/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:39

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1030871-38.2022.8.11.0003.. Vistos. A parte exequente postula a penhora online de eventuais valores depositados em contas da parte executada, a qual não pagou espontaneamente o débito a que concerne esta demanda. Quanto à penhora dos valores postulada pelo exequente, a redação dada ao art. 835, I, do Código de Processo Civil é no seguinte sentido: “Art. 835. A penhora, observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Diante da realidade processual verificada in casu, afigura-se viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias da parte devedora, mormente em face da ausência de qualquer manifestação direcionada à composição da dívida. Por esses fundamentos, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO O BLOQUEIO E PENHORA da importância apontada, por meio do sistema SISBAJUD, devendo ser juntado a esta decisão o extrato pertinente à execução desta ordem. Materializado sucesso no bloqueio do numerário e transferido o valor para a conta judicial competente, intimem-se exequente e executado, a fim de que se manifestem no prazo de lei. Em sendo negativa a tentativa de penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de imediata extinção do processo, conforme artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Por fim, necessário consignar que, em razão de erros sistémicos, o nome desta magistrada não constou na ordem de bloqueio registrada no sistema SISBAJUD, ficando registrado naquele sistema o nome de outro(s) magistrado(os). Contudo, importante frisar que tal erro sistêmico não irá interferir no prosseguimento do feito, não havendo o que se falar em nulidade, haja vista que as ordens foram devidamente emanadas por esta magistrada. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

26/07/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/07/2023, 08:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/07/2023, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/07/2023, 08:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/07/2023, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:11

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1030871-38.2022.8.11.0003 Certifico que, devidamente intimada, a parte Executada não comprovou nos autos o pagamento do débito executado. Intimo a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, manifeste o que entender de direito, sobretudo apresentando o demonstrativo atualizado da dívida para eventual ato expropriatório. RONDONÓPOLIS, 17 de maio de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de ROSANA ROSA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 14:43

Expedição de Mandado

15/03/2023, 14:37

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o devedor para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida, consoante dispõe o artigo 829, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do Código de Processo Civil.) e certificada a inexistência de

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:21

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Considerando que o cálculo apresentado pela exequente não demonstra o índice de correção monetária utilizada, o marco inicial da contagem de juros e da própria correção monetária, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, EMENDAR à inicial, retificando seus cálculos e informando os referidos dados, nos termos do artigo 798 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:18

Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:55

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 07:55

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(45)