Execução Fiscal 0003841-23.2012.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.495,71

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de C. DE SOUSA CRESCENCIO - COMERCIO - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:06

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003841-23.2012.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Considerando a petição retro, HOMOLOGO a desistência ao feito manifestada e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 771, paragrafo único c/c artigo 485, inciso VIII, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno Estado de Mato Grosso ao pagamento de 02 URH em favor da advogada nomeada para exercer

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:33

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de C. DE SOUSA CRESCENCIO - COMERCIO - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:06

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003841-23.2012.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Considerando a petição retro, HOMOLOGO a desistência ao feito manifestada e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 771, paragrafo único c/c artigo 485, inciso VIII, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno Estado de Mato Grosso ao pagamento de 02 URH em favor da advogada nomeada para exercer

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 13:31

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de C. DE SOUSA CRESCENCIO - COMERCIO - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:19

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0003841-23.2012.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei de Execução Fiscal, a dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez, no entanto, podendo ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do devedor ou de terceiro, a quem aproveite. Não obstante, o art. 202, do Código Tributário Nacional e o art. 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal preveem uma s

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:08

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2021.

03/02/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2019, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

18/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

22/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2016, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:08

Despacho (Despacho)

26/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 00:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/06/2014, 00:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/06/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2014, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2014, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2014, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

08/04/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2013, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2013, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2013, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2013, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/09/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/08/2013, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/08/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/07/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/07/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2013, 00:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2013, 01:12

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 13:31

Despacho

•30/03/2023, 15:09

Decisão

•14/03/2023, 14:41