Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001818-75.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.556,42

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:56

Juntada de manifestação

12/12/2025, 14:22

Devolvidos os autos

12/12/2025, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 23:44

Juntada de Certidão

10/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:13

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:56

Juntada de manifestação

12/12/2025, 14:22

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 12:03

Decisão

•04/09/2025, 13:10

Devolvidos os autos

12/12/2025, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 23:44

Juntada de Certidão

10/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:13

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:51

Processo Desarquivado

03/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de EDUARDO RAUBER WILCIESKI em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de ANA PAULA CLEMENTE NAVARRO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de LUIZA KAROLINE DE SOUZA RIOS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/08/2025, 16:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:40

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/08/2025

21/08/2025, 15:36

Desentranhado o documento

21/08/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:50

Processo Desarquivado

14/08/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:48

Juntada de Alvará

14/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:24

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 18:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:23

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/07/2025, 13:07

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 15:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:57

Expedição de Ofício de RPV

10/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:12

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 20:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:54

Processo Desarquivado

03/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

30/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:13

Juntada de Certidão

15/10/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 18:07

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 02:06

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/07/2024, 06:15

Juntada de Certidão

16/07/2024, 06:15

Processo Reativado

16/07/2024, 06:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/07/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 15:25

Alterado o assunto processual

09/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Publicado Despacho em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:41

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:35

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:35

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:35

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:35

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:35

Processo Reativado

11/04/2024, 17:35

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:59

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2023, 18:17

Conclusos para decisão

03/12/2023, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 19:15

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:48

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, nesta data, impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação da parte autora para, querendo, impugnar as contestações no prazo legal.

24/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 15:44

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001818-75.2023.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS POLO ATIVO: MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO e outros INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte autora para, em dez dias, manifestar-se sobre a Contestação (ID 116350280), apresentando sua impugnação, caso queira. (assinatura digital QRCode) DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:16

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de contestação

28/04/2023, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:58

Concedida em parte a Medida Liminar

05/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001818-75.2023.8.11.0003.. REQUERENTE: MARIA PAULA CLEMENTE FERRARI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Vistos etc., Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta em desfavor do Detran - SP e Detran - MT. Pretende a parte autora a cobrança de valores devidos a título de danos morais, atribuindo-se à causa o val

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:17

Declarada incompetência

14/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:35

Juntada de Certidão

27/01/2023, 18:35

Juntada de Certidão

27/01/2023, 18:35

Juntada de Certidão

27/01/2023, 18:35

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/01/2023, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 16:10

Decisão

•04/09/2025, 13:10

Recurso de sentença

•22/08/2025, 16:43

Sentença

•05/08/2025, 18:55

Sentença

•05/08/2025, 18:55

Despacho

•01/08/2025, 15:09

Despacho

•01/08/2025, 15:09

Sentença

•21/07/2025, 13:35

Sentença

•21/07/2025, 13:35

Sentença

•20/02/2025, 14:00

Sentença

•20/02/2025, 14:00

Sentença

•31/07/2024, 13:39

Sentença

•31/07/2024, 13:39

Decisão

•17/07/2024, 14:20

Todos os documentos(25)

Acórdão

•18/11/2025, 12:03

Decisão

•04/09/2025, 13:10

Decisão

•04/09/2025, 13:10

Recurso de sentença

•22/08/2025, 16:43

Sentença

•05/08/2025, 18:55

Sentença

•05/08/2025, 18:55

Despacho

•01/08/2025, 15:09

Despacho

•01/08/2025, 15:09

Sentença

•21/07/2025, 13:35

Sentença

•21/07/2025, 13:35

Sentença

•20/02/2025, 14:00

Sentença

•20/02/2025, 14:00

Sentença

•31/07/2024, 13:39

Sentença

•31/07/2024, 13:39

Decisão

•17/07/2024, 14:20

Decisão

•17/07/2024, 14:20

Cumprimento de sentença

•15/07/2024, 16:41

Despacho

•06/06/2024, 16:33

Despacho

•06/06/2024, 16:33

Acórdão

•15/03/2024, 16:01

Decisão

•05/12/2023, 18:17

Petição

•07/11/2023, 10:42

Sentença

•23/10/2023, 19:15

Decisão

•05/04/2023, 15:48

Decisão

•14/03/2023, 15:17