Execução Fiscal 0001542-40.2013.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.395,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de LUZIA DOS REIS MARIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:04

Decorrido prazo de LUZIA DOS REIS MARIA CAMARGO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada. Durante o trâmite processual, a parte-autora peticionou informando a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se processo, sem resolução do mérito, em caso de homologação de desistência do processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada posteriormente ao arquivamento). Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. IV DELIBERAÇÕES FINAIS DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. Transitada em julgado imediatamente. Assim, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:25

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 19:47

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de LUZIA DOS REIS MARIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:04

Decorrido prazo de LUZIA DOS REIS MARIA CAMARGO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos... I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada. Durante o trâmite processual, a parte-autora peticionou informando a desistência do processo. Por isso, requer-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. II FUNDAMENTAÇÃO Como não houve contestação, desnecessária a intimação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do requerimento formulado, a extinção do processo é medida que se impõe. Conforme o art. 485, inciso VIII, do CPC, extingue-se processo, sem resolução do mérito, em caso de homologação de desistência do processo. III DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada posteriormente ao arquivamento). Sem custas e despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 3º, I, da Lei Estadual 7.603/01. IV DELIBERAÇÕES FINAIS DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. Transitada em julgado imediatamente. Assim, ARQUIVAR. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida.

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:25

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2020/DF/NMV e considerando a inércia da Advogada anterior, NOMEIO o (a) advogado(a) ANA CLARA DIAS NANI - OAB MT23633-O, para defender os interesses da parte, devendo no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao teor da nomeação. Aceitando-a, deve a peça que entender cabível, a contar da aceitação.

13/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

12/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:17

Decorrido prazo de THAIS FERNANDA NUNES PEREIRA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE SOUZA MELO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

12/09/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:47

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:05

Recebidos os autos

04/10/2021, 08:41

Juntada de expediente

04/10/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:37

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/02/2021, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2021, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/02/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

02/02/2021, 01:52

Juntada (Juntada)

28/01/2021, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/01/2021, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2020, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/11/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/04/2018, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2015, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/10/2015, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/07/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/12/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 02:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:06

Despacho

•27/07/2022, 16:11

Despacho

•08/07/2023, 19:47

Sentença

•28/07/2023, 13:25