Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008192-13.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.090,40

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

LETICIA MACHADO TIMO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 20781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2024, 12:17

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:17

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:54

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:54

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:54

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 15:54

Processo Reativado

17/09/2024, 15:54

Devolvidos os autos

17/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2024, 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:40

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2024, 12:17

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:17

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 15:00

Decisão

•16/08/2024, 15:00

Juntada de decisão

17/09/2024, 15:54

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:54

Juntada de intimação

17/09/2024, 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 15:54

Processo Reativado

17/09/2024, 15:54

Devolvidos os autos

17/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2024, 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:40

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 19:48

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:26

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 15:25

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 19:05

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 10:39

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1008192-13.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: LETICIA MACHADO TIMO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Analisando os autos, verifico que há necessidade de a inicial ser emendada, pelos seguintes motivos: a) A parte não informou o número de celular e/ou e-mail e/ou ambos pessoal ou de familiar próximo (e-mail informado é do sindicato e não informou número de celular); b) não juntou declara Intimação - DESPACHO

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:04

Decisão

•05/07/2024, 19:22

Decisão

•11/06/2024, 16:30

Decisão

•11/06/2024, 16:30

Recurso de sentença

•02/05/2024, 19:48

Sentença

•09/04/2024, 15:24

Despacho

•20/07/2023, 15:39

Despacho

•13/03/2023, 19:06