Execução Fiscal 0004424-45.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.426,02

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE GUARESCHI

OAB/MT 9724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLOVIS AUGUSTIN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CLOVIS AUGUSTIN

CPF

Reu

VIVIANE IZABELLA DA SILVA AUGUSTIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 24/07/2023

21/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:07

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de CLOVIS AUGUSTIN & CIA LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de CLOVIS AUGUSTIN em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:17

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0004424-45.2013.8.11.0003.. INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: CLOVIS AUGUSTIN & CIA LTDA, CLOVIS AUGUSTIN, VIVIANE IZABELLA DA SILVA AUGUSTIN SENTENÇA TERCEIRO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O executado manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA exequenda (Id’s. 6

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 24/07/2023

21/07/2023, 10:25

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 13:57

Decisão

•14/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:07

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de CLOVIS AUGUSTIN & CIA LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de CLOVIS AUGUSTIN em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:17

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0004424-45.2013.8.11.0003.. INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: CLOVIS AUGUSTIN & CIA LTDA, CLOVIS AUGUSTIN, VIVIANE IZABELLA DA SILVA AUGUSTIN SENTENÇA TERCEIRO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O executado manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA exequenda (Id’s. 6

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de VIVIANE IZABELLA DA SILVA AUGUSTIN em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de CLOVIS AUGUSTIN & CIA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de CLOVIS AUGUSTIN em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 17:40

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:41

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:53

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/03/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

10/03/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2016, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2014, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2014, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/10/2014, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2014, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/02/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2013, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2013, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2013, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2013, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2013, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2013, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2013, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2013, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/04/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2013, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/04/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2013, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/04/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/04/2013, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/04/2013, 01:39

Despacho

•10/02/2022, 15:46