Execução Fiscal 0004342-53.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2009

Valor da Causa

R$ 8.005,47

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SOARES BORGES

OAB/MT 3203·CPF·Representa: Réu

RENATO RODRIGUES ALVES

OAB/MT 16433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R A DE PAULO - ME

CNPJ

Reu

RONALDO ANGELO DE PAULO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:26

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO ANGELO DE PAULO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:05

Decorrido prazo de R A DE PAULO - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:05

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004342-53.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R A DE PAULO - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RONALDO ANGELO DE PAULO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA exequenda n.2009893, pugnando pela extinção do feit

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:12

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:26

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:07

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 15:35

Despacho

•27/01/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO ANGELO DE PAULO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:05

Decorrido prazo de R A DE PAULO - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:05

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004342-53.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R A DE PAULO - ME ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RONALDO ANGELO DE PAULO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, juntando aos autos comprovantes de quitação da CDA exequenda n.2009893, pugnando pela extinção do feit

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:49

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:52

Recebidos os autos

19/01/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 02:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/08/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/05/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

23/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

01/02/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/02/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

26/08/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

13/04/2015, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

06/02/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2014, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2014, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/08/2014, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2014, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2013, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/10/2013, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

06/06/2013, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2013, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2013, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/05/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2012, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/07/2012, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/07/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/06/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:26

Despacho (Despacho)

26/06/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2012, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 01:33

Despacho (Despacho)

19/04/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2011, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/07/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

07/07/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

11/11/2010, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:16

Despacho (Despacho)

28/04/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2009, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/06/2009, 02:22

Despacho (Despacho)

02/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/05/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/05/2009, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2009, 01:49

Acórdão

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Sentença

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Decisão

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Decisão

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Decisão

•19/08/2020, 17:45

Acórdão

•25/03/2020, 14:07

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/03/2023, 15:35

Despacho

•27/01/2021, 16:25

Acórdão

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Sentença

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Decisão

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Decisão

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Despacho

•19/08/2020, 17:45

Decisão

•19/08/2020, 17:45

Acórdão

•25/03/2020, 14:07

Acórdão

•25/03/2020, 14:07

Acórdão

•25/03/2020, 14:04

Despacho

•08/07/2019, 17:47