Execução Fiscal 0003796-61.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 63.393,28

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO ALVES PINTO

OAB/MT 4738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALVARO LUIS BONESSO FRUET

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Reu

HIDRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:45

Processo Desarquivado

09/05/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:08

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALVARO LUIS BONESSO FRUET em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:09

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003796-61.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HIDRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ALVARO LUIS BONESSO FRUET SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução fiscal. Pois bem. DO ICMS GARANTIDO INTEGRAL Sobre o ICMS Garantido Integral, ressalta-se que foi instituído por meio do Dec

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:32

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:45

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:45

Processo Desarquivado

09/05/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:08

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALVARO LUIS BONESSO FRUET em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:09

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0003796-61.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HIDRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ALVARO LUIS BONESSO FRUET SENTENÇA. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução fiscal. Pois bem. DO ICMS GARANTIDO INTEGRAL Sobre o ICMS Garantido Integral, ressalta-se que foi instituído por meio do Dec

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:36

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/08/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 00:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/06/2018, 00:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:15

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 01:16

Juntada (Juntada)

27/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2013, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2013, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2012, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

11/11/2010, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/10/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:50

Despacho (Despacho)

29/04/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2010, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 00:17