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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.245,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

13/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

13/08/2023, 04:34

Transitado em Julgado em 10/08/2023

13/08/2023, 04:34

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S.A. em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 04:34

Decorrido prazo de JANILSON PROFETA SANTOS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:30

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 1000172-21.2023.8.11.0006 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Infere-se dos autos que as partes realizaram acordo. Assim, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, fazendo seus termos parte integrante desta decisão, conforme dispõe o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 10:38

Homologada a Transação

24/07/2023, 10:38

Juntada de Projeto de sentença

24/07/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de termo de audiência

16/05/2023, 16:37

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 15:43

Sentença

•24/07/2023, 10:38

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legal

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