Execução Fiscal 0009480-98.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.463,14

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HALSSIL MARIA E SILVA

OAB/MG 57572·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR BARRETO DA SILVA

OAB/MG 174004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDETE LUCIA FERRARI

CPF

Reu

GERALDO SIDNEY REIS FAGUNDES

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE GALDINO

CPF

Reu

ELISENIO APARECIDO GONCALVES

CPF

Reu

DENIS SALVINO VIANA

CPF

Reu

RENATO PAULA COUTO

CPF

Reu

DIONE CARVALHO COSTA

CPF

Reu

ANTONIO SINAY CORREIA DE LIMA

CPF

Reu

CLODOALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALINA ALVES DA CRUZ

CPF

Reu

ROBERT MILAGRES DA SILVA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LUANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELISENIO APARECIDO GONCALVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:10

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009480-98.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LUANDA LTDA - ME, ROBERT MILAGRES DA SILVA, ALINA ALVES DA CRUZ, CLODOALDO DOS SANTOS, ANTONIO SINAY CORREIA DE LIMA, DIONE CARVALHO COSTA, BALTAZAR JOSE GALDINO, GERALDO SIDNEY REIS FAGUNDES, VALDETE LUCIA FERRARI, RENATO PAULA COUTO, DENIS SALVINO VIANA, ELISENIO APARECIDO GONCALVES SENTENÇA Vi

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:27

Todas as movimentações(337)

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 01:08

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 15:41

Despacho

•03/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de ELISENIO APARECIDO GONCALVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 04:10

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009480-98.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LUANDA LTDA - ME, ROBERT MILAGRES DA SILVA, ALINA ALVES DA CRUZ, CLODOALDO DOS SANTOS, ANTONIO SINAY CORREIA DE LIMA, DIONE CARVALHO COSTA, BALTAZAR JOSE GALDINO, GERALDO SIDNEY REIS FAGUNDES, VALDETE LUCIA FERRARI, RENATO PAULA COUTO, DENIS SALVINO VIANA, ELISENIO APARECIDO GONCALVES SENTENÇA Vi

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2023, 15:41

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:27

Decorrido prazo de RENATO PAULA COUTO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de DENIS SALVINO VIANA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de ELISENIO APARECIDO GONCALVES em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE GALDINO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de GERALDO SIDNEY REIS FAGUNDES em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de VALDETE LUCIA FERRARI em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de ANTONIO SINAY CORREIA DE LIMA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de DIONE CARVALHO COSTA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de ALINA ALVES DA CRUZ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de ROBERT MILAGRES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LUANDA LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:26

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:16

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:30

Recebidos os autos

19/01/2022, 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2020, 02:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/08/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/08/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/04/2019, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/03/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:02

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

19/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/10/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 03:07

Juntada (Juntada)

03/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada)

03/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada)

03/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2017, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/05/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/05/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/01/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

11/01/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/07/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2016, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/07/2016, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

06/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/05/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2016, 01:09

Juntada (Juntada)

12/05/2016, 01:06

Juntada (Juntada)

09/05/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2016, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2016, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2016, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/02/2016, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2016, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2016, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/12/2015, 02:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

26/08/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/01/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2014, 02:12

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:46

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/12/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2014, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2013, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2013, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2013, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2013, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/03/2013, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:34

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2011, 02:19

Remessa (Remessa)

27/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

27/10/2011, 01:53

Remessa (Remessa)

27/10/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:01

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2011, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:31

Despacho (Despacho)

28/06/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2010, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/11/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/11/2010, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

06/10/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/04/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

05/10/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2009, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/09/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/09/2009, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2009, 02:32