Execução Fiscal 0001581-89.2009.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2009

Valor da Causa

R$ 13.629,52

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAMAR NASCIMENTO CANUTO

OAB/MT 16660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ISMAEL TRINDADE FILHO - ME

CNPJ

Reu

ISMAEL TRINDADE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2025, 13:54

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Processo Desarquivado

15/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de resposta

11/10/2024, 12:52

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2025, 13:54

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 10:58

Despacho

•07/10/2024, 10:58

28/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:22

Processo Desarquivado

15/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de resposta

11/10/2024, 12:52

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 09:56

Devolvidos os autos

12/06/2024, 15:04

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2024, 15:04

Juntada de decisão

12/06/2024, 15:04

Juntada de intimação

12/06/2024, 15:04

Juntada de intimação

12/06/2024, 15:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 15:04

Processo Reativado

12/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 09:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:00

Processo correicionado

27/02/2024, 18:00

Processo em correição

21/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de ISMAEL TRINDADE FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ISMAEL TRINDADE FILHO - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:24

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DESPACHO Processo: 0001581-89.2009.8.11.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ISMAEL TRINDADE FILHO - ME, ISMAEL TRINDADE FILHO Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para apresentar Contrarrazões ao recurso interposto pela parte requerida, no prazo de 15 dias. Após, decorrido o prazo supra, nos termos do artigo 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil, proceda-se com a remessa dos autos para Turma Recursal, com as devidas caut

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:24

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de ISMAEL TRINDADE FILHO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de ISMAEL TRINDADE FILHO - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:08

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:24

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:58

Conclusos para decisão

28/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:13

Decorrido prazo de ISMAEL TRINDADE FILHO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:52

Decorrido prazo de ISMAEL TRINDADE FILHO - ME em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:52

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 04:22

Publicado Decisão em 29/01/2021.

02/02/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 17:05

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:06

Recebidos os autos

12/01/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2020

27/12/2020, 22:03

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2018, 00:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2014, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

13/03/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

09/12/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/08/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/04/2013, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2013, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/04/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 02:38

Despacho (Despacho)

26/08/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:23

Remessa (Remessa)

08/11/2010, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 00:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:18

Despacho (Despacho)

14/05/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2010, 02:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 02:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/01/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/01/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/12/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2009, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2009, 02:32

Decisão

•18/04/2024, 17:48

Despacho

•14/03/2023, 15:47

Recurso de sentença

•07/02/2023, 09:31

Sentença

•21/11/2022, 15:24

Despacho

•26/07/2022, 15:16

Despacho

•21/03/2022, 14:26

Despacho

•21/07/2021, 10:13

Decisão

•27/01/2021, 17:05