Execução Fiscal 1001454-80.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.404,33

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 19:51

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de PHILIPPI & NASCIMENTO LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 15:35

Expedição de Mandado

07/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:02

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 19:51

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de PHILIPPI & NASCIMENTO LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 19:37

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 15:35

Expedição de Mandado

07/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 15/09/2023

23/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de PHILIPPI & NASCIMENTO LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 10:42

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1001454-80.2022.8.11.0022.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA EXECUTADO: PHILIPPI & NASCIMENTO LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de uma Ação de execução fiscal interposta pelo MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em desfavor de PHILIPPI & NASCIMENTO LTDA - ME, devidamente qualificado nos autos. Em petição acostada em Id. 122293034, o exequente requereu a extinção do processo, face o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, a presente ação deve ser extinta, vez que o objeto desta execução já foi pago. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do crédito pelo executado. Em razão da sucumbência, condeno os executados ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbências que, com fundamento no artigo 85, §1º, do CPC, fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de PHILIPPI & NASCIMENTO LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:00

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 18:39

Expedição de Mandado

02/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de PHILIPPI & NASCIMENTO LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1001454-80.2022.8.11.0022.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA EXECUTADO: PHILIPPI & NASCIMENTO LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal face à inadimplência de obrigação legal de dívida ativa devidamente certificada. Instruída a Execução Fiscal nos termos do §1º do artigo 6º da Lei nº 6.830/80, recebo a inicial. Expeça-se mandado de citação com a finalidade de citar o executado por oficial de justiça no

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

31/12/2022, 20:41

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 20:41

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 15:19

Decisão

•14/03/2023, 15:53