Execução Fiscal 1000040-13.2023.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 28.059,01

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Autor

PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO 31312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:32

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:36

Bens não localizados

07/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:32

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 15:36

Decisão

•07/10/2025, 15:36

07/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:36

Bens não localizados

07/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:52

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:51

Expedição de Informações

07/05/2025, 15:05

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:10

Processo Desarquivado

05/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 16:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/02/2025, 02:14

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 16:05

Juntada de Alvará

14/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:10

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:27

Bens não localizados

28/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:25

Decorrido prazo de EDMAR ANTONIO ALVES FILHO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:52

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:55

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/09/2024, 18:18

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024, 19:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 18:39

Expedição de Mandado

02/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 18:22

Decorrido prazo de PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000040-13.2023.8.11.0022.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA EXECUTADO: PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal face à inadimplência de obrigação legal de dívida ativa devidamente certificada. Instruída a Execução Fiscal nos termos do §1º do artigo 6º da Lei nº 6.830/80, recebo a inicial. Expeça-se mandado de citação com a finalidade de citar o executado por oficial

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 17:48

Decisão

•09/04/2025, 19:40

Decisão

•09/04/2025, 19:40

Decisão

•28/01/2025, 15:27

Decisão

•28/01/2025, 15:27

Decisão

•22/08/2024, 15:41

Decisão

•22/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:44

Decisão

•14/03/2023, 15:54